Última atualização: 06/09/2026
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1. Sobre o Bebelume
O Bebelume é uma plataforma digital de conteúdo educativo e cultural voltada à primeira infância, operada por pessoa jurídica com sede em Brasília/DF. Oferecemos conteúdo por meio de assinatura mensal ou anual nos canais Canal Bebelume e Bebelume ArtEduca.
2. Assinatura e Pagamento
A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual) em cartão de crédito, processado pela Stripe. O valor e a periodicidade são exibidos no momento da contratação. A renovação é automática até o cancelamento.
Novos assinantes podem receber um período de teste gratuito. O teste é válido uma única vez por conta (e-mail). Ao término do período gratuito, a cobrança regular é iniciada automaticamente.
Quem já contratou o Bebelume anteriormente — ainda que tenha cancelado — não faz jus a novo período de teste: na reativação da assinatura, a primeira cobrança ocorre na própria data de contratação.
3. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área de conta no site onde assinou, no menu Conta de associação (em https://arteduca.bebelume.com.br/conta-de-associacao/).
O cancelamento vale a partir do fim do período em andamento: durante o teste gratuito, o acesso permanece ativo até o fim do teste; após o início da cobrança, até o fim do período já pago. Nenhuma cobrança é feita após o cancelamento e não há reembolso proporcional de períodos não utilizados.
4. Dados Fiscais e Nota Fiscal
Para cada cobrança, o Bebelume emite a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o que exige os dados fiscais do assinante: CPF, telefone, endereço, município, UF e CEP. Ao contratar, você se compromete a fornecê-los e a mantê-los atualizados.
Se houver cobrança a realizar ou já realizada e os dados fiscais estiverem incompletos, o Bebelume poderá exibir uma tela para que você os complete. Até o preenchimento, o acesso ao conteúdo poderá ficar temporariamente indisponível, sem prejuízo da cobrança devida. Sua área de conta — incluindo cancelamento, faturas e perfil — permanece acessível normalmente.
Durante o período de teste gratuito, essa tela poderá ser exibida quando faltarem 7 dias ou menos para a data da primeira cobrança, caso os dados fiscais ainda estejam incompletos. Ao completá-los: nenhuma cobrança é realizada naquele momento, o teste gratuito segue valendo sem alteração da data de término, e o acesso é liberado imediatamente. Você também pode cancelar quando quiser pela área de conta.
5. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito ao cancelamento em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral, desde que solicitado antes do uso do conteúdo.
6. Uso do Conteúdo
Todo o conteúdo disponível na plataforma é de uso exclusivamente pessoal e não comercial. É proibido reproduzir, distribuir, transmitir ou compartilhar o conteúdo sem autorização expressa do Bebelume.
7. Conta de Usuário
Você é responsável pela segurança de sua conta e senha. O compartilhamento de credenciais é proibido. Identificado o compartilhamento, a conta poderá ser suspensa sem aviso prévio.
8. Alterações nos Termos
O Bebelume pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
